Nome

CPF

CREA/CAU (opcional)

Email

Telefone

CEP

Nº

Rua

Bairro

Complemento (opcional)

Cidade

UF

Termo de Uso e Consentimento

1. Especificação e Tratamento de Dados Pessoais

Para atendimento das solicitações de serviço, o CBMPA realiza a coleta de dados pessoais dos profissionais por meio de seu cadastro. Abaixo, apresentamos as informações pessoais coletadas pelo CBMPA e suas respectivas finalidades:

• Nome: usamos esse dado para permitir a sua identificação em nossos certificados e credenciamentos de empresas nas quais o profissional é contratado.
• CPF: usamos esse dado para a pesquisa de profissionais disponíveis no sistema para contratação.
• Email: usamos esse dado para a comunicar pedidos de contratação e para recuperação de senha.
• CREA/CAU: usamos esse dado para comprovação de regularidade nos órgãos de classe, quando exigido.
• Contato: usamos esse dado para contato em caso de sobre dúvidas e diligências em processos.

2. Confidencialidade

Estou ciente do compromisso assumido pelo CBMPA de tratar os meus Dados Pessoais de forma sigilosa e confidencial, mantendo-os em ambiente seguro e não sendo utilizados para qualquer fim que não os descritos acima.

3. Revogação

Estou ciente que, a qualquer tempo, posso retirar o consentimento ora fornecido, hipótese em que as atividades desenvolvidas pelo CBMPA, no âmbito de nossa relação, poderão restar prejudicadas.

Declaro e concordo que os meus Dados Pessoais poderão ser armazenados, mesmo após o término do tratamento – inclusive após a revogação do consentimento –, (i) para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo CBMPA ou (ii) desde que tornados anônimos.

4. Canal de Atendimento

Estou ciente que posso utilizar o canal de atendimento à LGPD do CBMPA,por meio do endereço eletrônico dte@bombeiros.pa.gov.br, para tirar dúvidas e/ou realizar solicitações relacionadas ao tratamento dos meus Dados Pessoais.

Por fim, declaro ter lido e ter sido suficientemente informado sobre o conteúdo deste Termo e concordo com o tratamento dos meus Dados Pessoais aqui descrito de forma livre e esclarecida, em observância à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais normativas sobre proteção de Dados Pessoais aplicáveis.

Declaro que fui orientado(a)de forma clara sobre o tratamento de Dados Pessoais pelo Corpo de Bombeiros Militar do Pará - CBMPA, conforme as disposições acima e, em observância à Lei nº. 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e demais normativas aplicáveis sobre proteção de Dados Pessoais, manifesto-me de forma informada, livre, expressa e consciente, no sentido de autorizar o CBMPA a realizar o tratamento de meus Dados Pessoais para as finalidades e de acordo com as condições aqui estabelecidas. Manifesto-me de forma informada, livre, expressa e consciente, no sentido de autorizar o CBMPA a realizar contato comigo através do email e telefone informados acima.

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