1. Especificação e Tratamento de Dados Pessoais
Para atendimento das solicitações de serviço, o CBMPA realiza a coleta de dados pessoais dos profissionais por meio de seu cadastro.
Abaixo, apresentamos as informações pessoais coletadas pelo CBMPA e suas respectivas finalidades:
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Razão Social: usamos esse dado para permitir a sua identificação em nossos certificados e credenciamentos de empresas nas quais o profissional é contratado.
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Nome Fantasia: usamos esse dado para a pesquisa de profissionais disponíveis no sistema para contratação.
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CPF/CNPJ: usamos esse dado para a pesquisa de profissionais disponíveis no sistema para contratação.
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Proprietário: usamos esse dado para a pesquisa de profissionais disponíveis no sistema para contratação.
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CNAE: usamos esse dado para a pesquisa de profissionais disponíveis no sistema para contratação.
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Email: usamos esse dado para a comunicar pedidos de contratação e para recuperação de senha.
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Endereço: usamos esse dado para comprovação de regularidade nos órgãos de classe, quando exigido.
2. Confidencialidade
Estou ciente do compromisso assumido pelo CBMPA de tratar os meus Dados Pessoais de forma sigilosa e confidencial, mantendo-os em ambiente seguro e não sendo utilizados para qualquer fim que não os descritos acima.
3. Revogação
Estou ciente que, a qualquer tempo, posso retirar o consentimento ora fornecido, hipótese em que as atividades desenvolvidas pelo CBMPA, no âmbito de nossa relação, poderão restar prejudicadas.
Declaro e concordo que os meus Dados Pessoais poderão ser armazenados, mesmo após o término do tratamento – inclusive após a revogação do consentimento –, (i) para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo CBMPA ou (ii) desde que tornados anônimos.
4. Canal de Atendimento
Estou ciente que posso utilizar o canal de atendimento à LGPD do CBMPA,por meio do endereço eletrônico dte@bombeiros.pa.gov.br, para tirar dúvidas e/ou realizar solicitações relacionadas ao tratamento dos meus Dados Pessoais.
Por fim, declaro ter lido e ter sido suficientemente informado sobre o conteúdo deste Termo e concordo com o tratamento dos meus Dados Pessoais aqui descrito de forma livre e esclarecida, em observância à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais normativas sobre proteção de Dados Pessoais aplicáveis.