1. Especificação e Tratamento de Dados Pessoais
Para atendimento das solicitações de serviço, o CBMPA realiza a coleta de dados pessoais dos profissionais por meio de seu cadastro.
Abaixo, apresentamos as informações pessoais coletadas pelo CBMPA e suas respectivas finalidades:
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Nome: usamos esse dado para permitir a sua identificação em nossos certificados e credenciamentos de empresas nas quais o profissional é contratado.
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CPF: usamos esse dado para a pesquisa de profissionais disponíveis no sistema para contratação.
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Email: usamos esse dado para a comunicar pedidos de contratação e para recuperação de senha.
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CREA/CAU: usamos esse dado para comprovação de regularidade nos órgãos de classe, quando exigido.
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Contato: usamos esse dado para contato em caso de sobre dúvidas e diligências em processos.
2. Confidencialidade
Estou ciente do compromisso assumido pelo CBMPA de tratar os meus Dados Pessoais de forma sigilosa e confidencial, mantendo-os em ambiente seguro e não sendo utilizados para qualquer fim que não os descritos acima.
3. Revogação
Estou ciente que, a qualquer tempo, posso retirar o consentimento ora fornecido, hipótese em que as atividades desenvolvidas pelo CBMPA, no âmbito de nossa relação, poderão restar prejudicadas.
Declaro e concordo que os meus Dados Pessoais poderão ser armazenados, mesmo após o término do tratamento – inclusive após a revogação do consentimento –, (i) para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo CBMPA ou (ii) desde que tornados anônimos.
4. Canal de Atendimento
Estou ciente que posso utilizar o canal de atendimento à LGPD do CBMPA,por meio do endereço eletrônico dte@bombeiros.pa.gov.br, para tirar dúvidas e/ou realizar solicitações relacionadas ao tratamento dos meus Dados Pessoais.
Por fim, declaro ter lido e ter sido suficientemente informado sobre o conteúdo deste Termo e concordo com o tratamento dos meus Dados Pessoais aqui descrito de forma livre e esclarecida, em observância à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais normativas sobre proteção de Dados Pessoais aplicáveis.